Questão 2129001

A lei. nº 10.216/2001 dispõe dos direitos e proteção a portadores de transtornos mentais, alterando o modelo de assistência da saúde mental. Sobre a lei, considere as afirmações abaixo:

I. A entrada na internação involuntária psiquiátrica tem o prazo de 72 horas para ser comunicada ao Ministério Público Estadual responsável pelo estabelecimento, assim como, a alta.

II. A internação voluntária, involuntária e compulsória só será indicada quando todos os auxílios extra hospitalares não forem suficientes.

III. O término da internação involuntária só é possível por solicitação do especialista responsável pelo tratamento.

IV. A internação compulsória só é determinada quando o juiz competente analisar a segurança do estabelecimento.

V. É proibida a internação de portadores de transtornos mentais em locais que tenham aspecto asilares ou sem estrutura e que não ofereçam assistência integral que inclua serviços médicos, ocupacionais e outros.

Está correto o que se afirma apenas em: