Questão
ID 2128869Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
O Estatuto da Criança e doAdolescente – Lei n. 8.069/1990 – prevê em seu artigo 53 que todas as crianças e adolescentes têm direito a educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para isso são asseguradas algumas condições e direitos. Leia as afirmativas a seguir e verifique qual (is) é (são) verdadeira (s) e/ ou qual (is) é (são) falsa (s):
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores;
( ) Acesso à escola pública ou privada de acordo com as orientações da Secretaria Estadual ou Municipal de Educação. No caso do Distrito Federal da Secretaria de Educação do DF.
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.