Questão 2128861

Tanto a Constituição Federal de 1988 como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) indicam a gestão democrática do ensino público como um dos princípios norteadores da educação e da formação para a cidadania. Sobre este aspecto assinale os itens em consonância com a legislação vigente:

I - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público;

II - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola;

III - As unidades federativas definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades;

IV - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Estão CORRETAS: