Questão
ID 2128859Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Sobre as Finalidades, Objetivos e Organização dos Institutos Federais de Educação, constituem-se objetivos dos Institutos Federais:
I - Ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do Ensino Fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos;
II - Ministrar em nível de Educação Superior, exceto em cursos de engenharia e pós-graduação stricto sensu;
III - Ministrar cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a Educação Superior, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a Educação Profissional;
IV - Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;
V - No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar cursos de Formação Inicial e Continuada de trabalhadores, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
São corretas as alternativas, EXCETO: