Questão 2128853

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2128853

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Acerca das penalidades aplicáveis ao servidor, dispõe a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que:

Alternativa A:
O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Alternativa B:
O cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.
Alternativa C:
São penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a cassação de função comissionada.
Alternativa D:
Será punido com advertência o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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