Questão 2128774

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2128774

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Considerando Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A nacionalidade brasileira ou estrangeira, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de vinte e um anos são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativa B:
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe que a pessoa se torna servidor quando é legalmente investida em cargo público, que ocorre com o exercício da atividade no órgão que prestou o concurso.
Alternativa C:
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
Os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitada a duração máxima semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites: mínimo de seis horas e máximo oito horas e quarenta e oito minutos diários.

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