Questão 2128759 de Legislação Federal - IFSP 2022

Questão

ID 2128759

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie

Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, após a modificação implementada pela Lei 11.645 de 10 de março de 2008, passou a vigorar com a seguinte redação em seu Capítulo II - Da Educação Básica, artigo 26-A:

Alternativa A:
Nos estabelecimentos que atendem todas as etapas da Educação Básica, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se um referencial curricular de caráter interdisciplinar a ser adotado a critério da rede de ensino.
Alternativa B:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio apenas vinculados à rede pública torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Alternativa C:
Nos estabelecimentos que atendem todas as etapas da Educação Básica, públicos e privados, constitui-se um parâmetro curricular a ser adotado a critério da rede de ensino o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Alternativa D:
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

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