Questão 2128664

foi resultado de negociações envolvendo os movimentos sociais que, naquele momento, identificaram como positivo o processo de distensão lenta, gradual e segura.

limitou a responsabilização dos crimes de natureza política apenas aos que possuíam processo transitado em julgado e desconsiderando a ação violenta do Estado.

marcou a transição para o regime democrático, permitindo o retorno dos exilados, porém, impossibilitou a punição dos que protagonizaram o regime de exceção.

a anistia indiscriminada se constitui como norma integrante do sistema judiciário brasileiro, conferindo um caráter de legitimidade à ação do Estado e conciliação nacional.