Questão 2128222

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2128222

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Amapá

Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,

Alternativa A:
inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Alternativa B:
compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
Alternativa C:
é de competência da União o estabelecimento de normas gerais, podendo ainda exercer competência suplementar caso inexista lei estadual ou distrital sobre a matéria.
Alternativa D:
a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Alternativa E:
a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.