Questão 2128215 de Legislação Federal - FCC 2019

Questão

ID 2128215

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Amapá

Tendo em vista as normas do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Alternativa A:
O fornecedor do produto só será responsabilizado pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos se estes não tiverem patrimônio próprio para arcar com os danos que tenham causado.
Alternativa B:
A garantia contratual do produto é facultativa e pode ser conferida aumentando ou diminuindo o prazo da garantia legal, mediante termo escrito em língua portuguesa ou em espanhol se o produto for importado de país pertencente ao MERCOSUL.
Alternativa C:
As cláusulas do contrato podem transferir a responsabilidade pela qualidade do produto a terceiros, desde que tenham endereço conhecido e se encontrem no exercício regular de suas atividades.
Alternativa D:
O consumidor pode desistir do produto em trinta dias a contar de seu recebimento, sempre que sua aquisição tenha ocorrido virtualmente ou por telefone.
Alternativa E:
Os produtos colocados no mercado de consumo não deverão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os que forem considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.