Questão 2128205

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2128205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Amapá

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

Alternativa A:
dos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.
Alternativa B:
das decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.
Alternativa C:
dos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.
Alternativa D:
dos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.
Alternativa E:
dos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade superior.