Questão
ID 2128139Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)
Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou o processo de redemocratização do Brasil após o regime militar (1964-1985). O texto consagra a inviolabilidade dos direitos e das liberdades fundamentais, estabelece as bases do sistema jurídico e define os princípios que regem a sociedade brasileira. No Título VIII, Capítulo III, Seção II — Da Cultura (BRASIL,2016, p.126-128), a Constituição trata da garantia dos direitos culturais e da proteção do Patrimônio Cultural brasileiro, apresentando dois artigos centrais sobre o tema.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses artigos.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado. leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 22 abril 2025.