Questão 2128137 de Direito Administrativo - IFMT 2025

Questão

ID 2128137

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Paulo, servidor do Instituto Federal Gama, presenciou comentários de cunho homofóbico direcionados a um estagiário durante uma reunião. O estagiário procurou ajuda, mas não sabia como formalizar a denúncia. Com base nesta situação hipotética e de acordo com a Portaria MGI nº 6.719/2024, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Apenas servidores efetivos podem registrar denúncias, excluindo estagiários e terceirizados da proteção do plano.
Alternativa B:
O estagiário deverá buscar os canais de atendimento da Ouvidoria do Instituto Federal Gama, seja de forma presencial ou por meio da plataforma Fala.BR., para o registro da denúncia.
Alternativa C:
A denúncia deverá obrigatoriamente ser registrada de forma identificada, não se admitindo denúncias anônimas.
Alternativa D:
Casos de homofobia não são abrangidos pelo plano, devendo ser tratados apenas na esfera criminal.
Alternativa E:
A Rede de Acolhimento de que trata a Portaria MGI nº 6.719/2024 atuará apenas se a vítima apresentar um laudo psicológico.

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Questão 2128137

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