Questão 2128134

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2128134

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Portaria MGI Nº 6.719, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.

Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

Alternativa A:
A exclusiva proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.
Alternativa B:
A busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.
Alternativa C:
Atuação apenas em casos de assédio moral identificados por meio de sindicância.
Alternativa D:
A criação de um canal de denúncias para o público externo, sem envolver servidores públicos.
Alternativa E:
A substituição da atuação da ouvidoria no tratamento específico dos casos de assédio sexual no serviço público.

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