Questão
ID 2128091Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Escrituração das Contas
Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Conforme disposto no Art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000 e alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas obedece às normas de contabilidade pública e também deve observar os seguintes requisitos. Julgue VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) cada um deles.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) As amortizações de empréstimos, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
( ) As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
BRASIL. Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.