Questão 2128084

É possível responsabilizar o agente público por ato culposo que cause dano ao erário, ainda que sem intenção.

O Ministério Público e os entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade são legitimados para propor ação de improbidade administrativa.

A aplicação das sanções depende apenas da existência de conduta irregular, mesmo sem dolo.

A sanção de perda da função pública só poderá ser aplicada se houver enriquecimento ilícito.

A celebração de acordo de não persecução cível é admitida apenas antes da propositura da ação judicial.