Questão 2127962

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2127962

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso


Nos termos da Lei nº 13.709/2018, julgue as assertivas abaixo:

I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

Il. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

III. Para o tratamento de dados pessoais de crianças, não é necessário o consentimento específico dado pelos pais ou pelo responsável legal.

IV. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsável legal quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, podendo esses dados serem armazenados para serem utilizados quantas vezes forem necessárias.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Alternativas da questão 2127962
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