Questão 212787

Sobre o monitoramento articulado entre os entes federativos previsto na Lei nº 14.851/2024, julgue os itens:

I. O apoio técnico da União visa auxiliar os municípios no levantamento da demanda por creches.

II. Estados e União possuem a responsabilidade primária pela criação direta das vagas em creches municipais.

III. O levantamento realizado pelo MEC e Gaepe Brasil (Retrato da Educação Infantil) não se confunde com o levantamento a cargo dos municípios.