Questão
ID 2127796Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Segundo a lei de criação dos Institutos Federais {Lei Federal nº 11.892/2008), seus bens e direitos serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados a não ser nos casos e condições permitidos em lei. Com efeito, de acordo com o que consta expressamente na referida lei, o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído. EXCETO: