Questão 2127790

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2127790

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.027/1990 - Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediata, decidiu levá-los para sua casa, mas sem obter a prévia autorização escrita da autoridade competente. No caso em tela, com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.027/1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
João não cometeu nenhuma falta administrativa, pois o seu ato visava cumprir os prazos estabelecidos por seu superior.
Alternativa B:
João cometeu falta administrativa, punível com a pena de advertência verbal.
Alternativa C:
João cometeu falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.
Alternativa D:
João cometeu falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa} dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.
Alternativa E:
João cometeu falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.

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