Questão 2127769

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2127769

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso


De acordo com a Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional, a intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I. Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.

II. Virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.

III. Moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; e sexual: assediar, induzir e/ou abusar.

IV. Social: ignorar, isolar e excluir; e psicológico: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.

V. Físico: socar, chutar, bater; e material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem.

Está correto o que se afirma em:

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm. Acesso em: 23 jul. 2023.

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