Questão 2127663

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2127663

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Nas próximas eleições municipais, João, servidor público do Instituto Federal Alfa, pretende disputar uma vaga de vereador. Com efeito, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso João seja eleito para exercer o referido mandato eletivo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Seu tempo de serviço ficará suspenso até que retorne ao seu cargo público.
Alternativa B:
Ficará afastado de seu cargo público.
Alternativa C:
Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será excluído desse regime, passando a ser filiado ao regime geral da previdência social.
Alternativa D:
Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
Alternativa E:
Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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