Questão
ID 21276Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.675/2018 - Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Pnspds); e Institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Camaragibe
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 13.675/2018 estabelece no artigo 36 que o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) tem como objetivo produzir dados sobre a qualidade de vida e a saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social. Diante disso, é criado o programa Pró-vida, que é responsável por produzir anualmente informações sobre vitimização, dependência química e transtornos mentais dos profissionais de segurança pública e defesa social, isso garante um bom desenvolvimento das equipes da segurança pública.