Questão 2127492 de Legislação Federal - IFMT 2024

Questão

ID 2127492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Analise a figura a seguir, considerando que ela apresenta a busca de vaga em escola comum para uma criança que apresenta Deficiência Intelectual:

Fonte: FERNANDES, WOQUITON. LIMA, WILLIAN. Revista Inclusiva em Quadrinhos: Provocando Reflexões. Propes 04/2017 IFBaiano-Fapesb, 2018. Disponível em: .

BRASIL. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: 2015. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2023.

Assinale a alternativa CORRETA, tendo como referência as legislações e políticas públicas de Educação Especial e Inclusão Escolar vigentes no Brasil:

Alternativa A:
A escola agiu corretamente, pois não tem como receber um estudante com deficiência sem estar adaptada para tal.
Alternativa B:
A escola deveria ter solicitado que a mãe retornasse no próximo ano, visto que, assim, teria tempo de buscar formação para seus professores.
Alternativa C:
A escola, ao negar a matrícula, deveria ter orientado a mãe para que ela buscasse vaga em uma escola especial ou classe especial.
Alternativa D:
A escola não poderia ter negado a matrícula, pois é garantido à criança o direito de acesso à educação, sua permanência, sua participação e aprendizagem com êxito.
Alternativa E:
A escola, ao ter negado a matrícula, amparou-se na legislação vigente, a qual orienta que os estudantes público-alvo da educação especial devem estar “preferencialmente” nas escolas comuns, permitindo a ela decidir se deseja ou não ofertar vagas para recebê-los.

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Questão 2127492

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