Questão
ID 2127472Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a União aplicará, anualmente, nunca menos de __________ , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _____________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: