Questão 212738 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 212738

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Da Educação Básica, Educação Infantil no Brasil

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A evolução normativa da educação brasileira tem consolidado a Educação Infantil como etapa essencial do desenvolvimento humano. Segundo o texto constitucional vigente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Infantil é o dever do Estado e a primeira etapa da educação básica. Considerando o marco legal brasileiro e as recentes atualizações legislativas de 2023 e 2024, analise o dever do poder público em relação à transparência das vagas.

Alternativa A:
O poder público deve divulgar a lista de espera por vagas apenas para o ensino fundamental, sendo a creche facultativa.
Alternativa B:
É dever do poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, inclusive na creche, por ordem de colocação.
Alternativa C:
A divulgação de listas de espera é restrita às instituições privadas que recebem subsídios governamentais.
Alternativa D:
A obrigatoriedade de divulgação da lista de espera aplica-se apenas às capitais e ao Distrito Federal, conforme a Lei nº 14.685/2023.
Alternativa E:
O levantamento de demanda por vagas de 0 a 3 anos é atribuição exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução.

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Questão 212738

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