Questão 2127365 de Legislação Federal - IFMT 2023

Questão

ID 2127365

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Todos os jovens têm direito de viver em um ambiente seguro, sem violência, com garantia da sua incolumidade física e mental, sendo-lhes asseguradas a igualdade de oportunidades e facilidades para seu aperfeiçoamento intelectual, cultural e social. Para tanto, as políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:

Alternativa A:
A promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas a sua idade.
Alternativa B:
A prevenção e enfrentamento da violência.
Alternativa C:
A priorização de ações voltadas para os jovens em situação de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional.
Alternativa D:
A promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as especificidades da condição juvenil.
Alternativa E:
O encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos na legislação.

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Questão 2127365

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