Questão 2127304 de Direito Administrativo - IFMT 2023

Questão

ID 2127304

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Considere a situação hipotética abaixo:

Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrativo em Educação. Bom estudioso que é, Fulano de Tal é aprovado em primeiro lugar para o Cargo de Assistente em Administração, sendo, em seguida, convocado para os atos necessários para a investidura no referido cargo. Ocorre que Fulano de Tal, na data da sua convocação, tinha apenas dezesseis anos de idade.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Fulano de Tal poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que não há idade mínima para a investidura em cargo público.
Alternativa B:
Fulano de Tal não poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima de dezoito anos constitui um requisito básico para a investidura em cargo público.
Alternativa C:
Fulano de Tal poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima para investidura em cargo público é dezesseis anos de idade.
Alternativa D:
Fulano de Tal não poderá ser investido no cargo público para o qual foi aprovado, visto que a idade mínima de vinte e um anos constitui um requisito básico para a investidura em cargo público.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão incorretas.

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Questão 2127304

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