Questão 2127259

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2127259

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Segundo o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3º edição), quanto à concessão de horário especial para servidor, é correto afirmar:

Alternativa A:
A concessão de horário especial para o servidor com dependente com deficiência é realizada por perícia oficial singular.
Alternativa B:
As deficiências deverão ser comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso.
Alternativa C:
Na concessão de horário especial, o servidor está sujeito à compensação (art. 98, 8 3º da Lei 8.112/1990).
Alternativa D:
concessão de horário especial para o servidor independe da necessidade do servidor de se ausentar do local de trabalho para prestar assistência a cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Alternativa E:
Em caso de deficiência de cônjuge, filho ou dependente do servidor, a perícia oficial poderá ser dispensada.

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