Questão 21272

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 21272

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica do Inquérito Policial

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Camaragibe


Julgue o item a seguir.


O inquérito é uma fase preliminar do processo penal em que são realizadas diligências investigativas para apurar a autoria e a materialidade de um crime. Durante o inquérito, são colhidos depoimentos de testemunhas, realizadas perícias, coletadas provas e evidências, visando embasar uma eventual denúncia pelo Ministério Público ou a propositura de uma ação penal privada. É uma etapa importante para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas versões e contestem as informações reunidas.


Alternativas da questão 21272
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