Questão
ID 212714Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a saúde pública em Pereiro, analise:
I. O Município aplicará anualmente recursos nunca inferiores aos percentuais constitucionais.
II. Instituições privadas podem participar de forma complementar via convênio.
III. É permitida subvenção a instituições privadas lucrativas.