Questão 2127039 de Legislação Federal - IFMT 2023

Questão

ID 2127039

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de Que Trata a Lei no 7.596, de 10 de Abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Para fins de avaliação especial de desempenho do servidor, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em estágio probatório, a Lei 12.772/2012 estabelece que a Comissão de Avaliação de Desempenho a ser designada deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas. Acerca dessa avaliação, por ausência de previsão legal expressa, não deverá ser considerado(a) pela Comissão de Avaliação de Desempenho:

Alternativa A:
O cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional.
Alternativa B:
A avaliação específica por parte dos servidores técnico-administrativos, discentes e terceirizados, conforme normatização própria da IFE.
Alternativa C:
A assiduidade, a disciplina, o desempenho didático-pedagógico, a capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Alternativa D:
A participação no Programa de Recepção de Docentes instituído pela IFE.
Alternativa E:
A adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo.

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Questão 2127039

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