Questão 212700

O Prefeito pode ausentar-se do Município por qualquer prazo sem licença da Câmara.

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o eleito não assumir (salvo força maior), o cargo será declarado vago.

O cargo será declarado vago apenas por decisão judicial transitada em julgado.

A renúncia exige votação nominal de dois terços da Câmara.

Vagando os cargos nos últimos dois anos, a eleição será obrigatoriamente direta.