Questão 2126997 de Legislação Federal - IFMT 2023

Questão

ID 2126997

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 37 e 38:

A revista PPRT, muito embora seja destinada ao público infanto-juvenil, é muito famosa entre jovens e adultos, sendo, inclusive, muito consumida por uma porção expressiva deste público. Pensando em ampliar o seu mercado consumidor, uma indústria de bebidas alcoólicas decide fazer um contrato milionário com a revista PPRT para nela veicular anúncios de seus principais produtos.

Com base na situação hipotética descrita acima, bem como nas disposições constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), os anúncios dos produtos da indústria de bebidas na revista PPRT:

Alternativa A:
Poderão ser veiculados sem nenhuma objeção, pois não há na legislação brasileira nenhuma disposição em contrário.
Alternativa B:
Poderão ser veiculados, desde que seja comprovado que a maior parte dos consumidores da revista é formada por jovens e adultos, conforme mencionado no enunciado.
Alternativa C:
Poderão ser veiculados, desde que os anúncios apresentem informação destacada sobre a natureza dos produtos e a faixa etária a que se destinam.
Alternativa D:
Não poderão ser veiculados, por expressa vedação legal.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão incorretas.

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Questão 2126997

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