Questão
ID 2126993Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 44 e 45:
A família de um estudante do Colégio Beta registrou um boletim de ocorrência junto à polícia judiciária civil do estado depois que o filho de 15 anos voltou da escola com uma fratura no punho. Segundo os pais, o menino sofreu bullying por ter sido agredido por um colega de sala. De acordo com o boletim de ocorrência, o jovem estava na sala de aula quando um outro aluno o agarrou pelo pescoço e o agrediu com chutes. O menino também levou uma rasteira e caiu no chão, por isso, fraturou o punho. Os pais ficaram muito assustados com o ocorrido, pois o estudante nunca sofreu nenhum tipo de insulto, ameaça ou agressão de seus colegas do Colégio Beta. O Colégio Beta, por seu turno, instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Com base na situação hipotética descrita acima, bem como de acordo com as disposições constantes na Lei Federal nº 13.185/2015, é correto afirmar que o Colégio Beta, para além da instauração de procedimento administrativo para apurar os fatos, tem o dever de: