Questão 2126952 de Legislação Federal - IFMT 2023

Questão

ID 2126952

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 19 e 20:

lfetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Administração no IFMT. Após ingressar no IFMT, lfetiano deu continuidade ao seu curso de graduação em Direito, vindo a concluí-lo após um ano de efetivo exercício no IFMT. Nesse primeiro ano de efetivo exercício no IFMT, o servidor lfetiano também participou do programa de capacitação da instituição, vindo a concluir curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, tendo o curso a carga horária total de 90 (noventa) horas.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identifique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor lfetiano passou a ter educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Retribuição por Titulação.
Alternativa B:
Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor lfetiano passou a ter educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Reconhecimento de Saberes e Competências.
Alternativa C:
Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor lfetiano passou a ter educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Incentivo à Qualificação.
Alternativa D:
Com a conclusão do curso de graduação em Direito, o servidor lfetiano passou a ter educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, podendo, por isso, solicitar Progressão por Capacitação Profissional.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão incorretas.

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