Questão 2126937

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2126937

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, EXCETO:

Alternativa A:
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa B:
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa C:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa D:
informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa E:
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.