Questão 212685

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 212685

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Município de Pereiro organiza-se por sua Lei Orgânica. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise as afirmativas:

I. Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. A autonomia do Município é assegurada pelo autogoverno e pela autoadministração.

IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.

Alternativas da questão 212685
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