Questão
ID 212685Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Pereiro organiza-se por sua Lei Orgânica. Sobre os fundamentos da organização municipal, analise as afirmativas:
I. Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. A autonomia do Município é assegurada pelo autogoverno e pela autoadministração.
IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.