Questão 2126840 de Legislações de Órgãos - IFMT 2023

Questão

ID 2126840

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso - IFMT - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda às questões 16 e 17.

Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Comissão de Ética não poderia ter instaurado processo para apurar a conduta do servidor Fulano, uma vez que não houve denúncia.
Alternativa B:
A Comissão de Ética somente poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano se houvesse prévia autorização do Reitor do IFMT.
Alternativa C:
A Comissão de Ética somente poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano se houvesse prévia autorização do Conselho Superior do IFMT.
Alternativa D:
A Comissão de Ética poderia ter instaurado o processo para apurar a conduta do servidor Fulano, mesmo sem denúncia, uma vez que lhe compete apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão incorretas.

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