Questão 2126831

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2126831

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique, entre as alternativas abaixo, a que REPRESENTA uma hipótese de perda do cargo pelo servidor público estável.

Alternativa A:
Em virtude de sentença judicial, após confirmação em segunda instância, ainda que caiba recurso a tribunais superiores.
Alternativa B:
Mediante processo administrativo inquisitorial, sendo prescindível a concessão da ampla defesa ao servidor processado.
Alternativa C:
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa ao servidor avaliado.
Alternativa D:
Em virtude da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.
Alternativa E:
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sendo desnecessária a concessão da ampla defesa ao servidor avaliado.

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