Questão
ID 2126753Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto 3.298/1999), em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
Il - Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
III - Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
Está CORRETO o que se afirma em: