Questão
ID 2126733Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
O Conselho Tutelar é um importante órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, depois, assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) O diretor da escola deverá comunicar o Conselho Tutelar quando houver casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, evasão escolar e/ou elevado nível de repetência ou faltas injustificadas.
( ) O Conselho Tutelar somente deverá ser comunicado em casos de confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.
( ) O Conselho Tutelar, em conjunto com os órgãos de assistência social, poderá auxiliar o contato da criança e do adolescente com seus pais e parentes.
( ) As decisões do Conselho Tutelar são soberanas e não podem ser revistas, exceto pelo próprio Conselho.