Questão
ID 2126430Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vício de Forma
Ano: 2022 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Os casos de nulidade dos atos administrativos são conceituados pela Lei Federal 4.717/1965. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando os casos aos seus respectivos conceitos, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
CASOS (1) Incompetência (2) Vício de forma (3) Ilegalidade do objeto (4) Inexistência dos motivos (5) Desvio de finalidade | CONCEITOS ( ) Verifica-se quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. ( ) Verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. ( ) Fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. ( ) Ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo. ( ) Consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato. |