Questão 2126409

A Lei 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, foi revogada em 1º de abril de 2021, quando a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, foi sancionada pelo presidente da República.

De acordo com o Decreto 10.024/19, pregão em forma eletrônica é uma modalidade de licitação para aquisição de bens, serviços comuns e contratação de obras.

De acordo com a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21, pregão é uma das modalidades possíveis para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será sempre o de menor preço.

O Decreto 3.555/00 determina que o pregoeiro é o responsável pelos trabalhos do pregão, bastando ser servidor efetivo para exercer tal atribuição.

O planejamento do pregão, na forma eletrônica, de acordo com o Decreto 10.024/19, ocorre pela elaboração de estudo técnico preliminar e do termo de referência; aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente; elaboração do edital; definição das exigências de habilitação, das sanções, dos prazos e das condições para celebração e execução do contrato; e, por fim, designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.