Questão
ID 2126363Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos
Ano: 2022 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei 8.666/93, julgue as assertivas abaixo:
I - Caberá ao contratante optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; e fiança bancária.
II - A garantia exigida não excederá, em regra, a cinco por cento do valor do contrato.
III - Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
IV - A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.
Estão CORRETAS as assertivas: