Questão 2126140

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 2126140

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro

Ano: 2016 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

Sobre o orçamento público, é correto afirmar:

Alternativa A:
No Brasil, o orçamento público tem natureza impositiva, ou seja, uma vez consignada uma despesa no orçamento, ela deve ser necessariamente executada por se tratar o orçamento de uma lei, e como tal deve ser cumprida.
Alternativa B:
Cabe a cada um dos Poderes a competência para elaborar sua proposta orçamentária e encaminhá-la ao Poder Legislativo para apreciação; após aprovadas, todas as propostas são encaminhadas ao chefe do Poder Executivo para sansão ou veto e posterior publicação e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa C:
É conferida ao chefe do Poder Executivo a discricionariedade para encaminhar a qualquer tempo mensagem ao Congresso Nacional, propondo modificações no projeto do Plano Plurianual (PPA).
Alternativa D:
O orçamento-base zero não é considerado um orçamento; é uma abordagem orçamentária utilizada para elaboração do orçamento-programa e consiste no dever dos órgãos públicos de justificar a totalidade de seus gastos cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.