Questão
ID 2126124Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Nos moldes da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes: