Questão
ID 2126105Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2016 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990, o direito à liberdade da criança e do adolescente NÃO compreende: