Questão
ID 21261Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.136/2013 - Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, Instituído Pela Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Camaragibe
Julgue o item a seguir.
A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e a instituição de políticas públicas específicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, demonstram o compromisso do Estado em promover a igualdade étnico-racial e garantir acesso equitativo a serviços essenciais, como saúde e educação, para a população negra. Essas medidas são fundamentais para corrigir desigualdades históricas e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.