Questão
ID 2125907Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
Ano: 2016 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Como forma de combater a evasão no ensino superior público federal, o Estado brasileiro instituiu, no ano de 2007, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) transformado em Decreto em julho de 2010. Sobre o PNAES, analise as afirmativas.
I - Apoia a permanência de estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, matriculados em cursos de graduação presencial das IFES.
II - Objetiva democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
III - Equaliza os efeitos das desigualdades sociais, econômicas e regionais na permanência e conclusão da educação superior.
IV - Inclui em seu escopo estudantes com altas habilidades e super-dotação.
Está correto o que se afirma em